| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/07/2001 |
| Data de publicação | 31/07/2001 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE GRAJAU, NECESSARIOS A EXECUCAO DAS OBRAS DE IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 10980, DE 27 DE MAIO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/07/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
