| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/06/2001 |
| Data de publicação | 30/06/2001 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35000, DE 27 DE MARCO DE 1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/06/2001 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ÁGUA DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
