DECRETO Nº 40.752, 18 DE JUNHO DE 2001

Retifica a ementa e os artigos 1º e 2º do Decreto nº 40.321, de 6 de março de 2001.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A :

Art. 1º - A ementa do Decreto nº 40.321, de 6 de março de 2001, fica retificada na seguinte conformidade:

"Abre crédito adicional suplementar de R$ 292.532,92, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências."

Art. 2º - Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 40.321, de 6 de março de 2001, ficam retificados na seguinte conformidade:

"Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 292.532,92 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 36.822,42

21.15.02.04.14.4117 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção a Saúde

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 10.132,66

21.50.02.04.014.4160 Administração do Departamento Fiscal

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 36.252,35

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 209.325,49

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292.532,92"

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"Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3132.0 Outros Serviços e Encargos 36.822,42

21.15.02.04.014.4117 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção a Saúde

3132.3 Outros Serviços e Encargos 10.132,66

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 245.577,84

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292.532,92."

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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de março de 2001, data da publicação do Decreto nº 40.321, de 6 de março de 2001.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic