| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/2001 |
| Data de publicação | 13/06/2001 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35476, DE 1. DE SETEMBRO DE 1995, NA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO N. 36498, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/06/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
