DECRETO Nº 40.403, 05 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991-0.001.122-3,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 116 - AR/MO), situados no Distrito Aricanduva - ARI, ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA JUNDIAÍ DO SUL - Código CADLOG 79.866-5, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por "J" (Quadra 427), que começa na Avenida Aguiar da Beira, entre as Ruas Evaristo P. Escorsa e Antonio Neto Caldeira e termina na Rua Refinaria Presidente Bernardes.

2 - TRAVESSA QUEDAS DO IGUAÇÚ - Código CADLOG 20.694-6, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por "Vitória" (Quadra 401 - Ref.: AU 08/1671/84 de CASE), que começa na Rua Bactória, entre a faixa de transmissão de energia elétrica e a Rua Sítio Salto e Termina na Rua Manuel Figueiredo.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário das Finanças

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic