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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.403 de 5 de Abril de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/04/2001
Data de publicação 06/04/2001
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO1991-0.001.122-3)
Situação

Não informado
Fonte 06/04/2001 , p. 2