CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 40.286 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.286 de 5 de Fevereiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/2001
Data de publicação 06/02/2001
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 20770, DE 28DE MARCO DE 1985.
Situação

Não informado
Fonte 06/02/2001 , p. 2