| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/09/1999 |
| Data de retificação | 30/09/1999 |
| Data de publicação | 24/09/1999 |
| Ementa |
ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 37310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998, ALTERADO PELO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 37448, DE 18 DE JUNHO DE 1998E O INCISO XXII, DO ARTIGO 1.DO DECRETO N.37310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.OBS.: NUMERACAO CONFORME DOM 300999, P.2 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/09/1999 , p. 3 |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
