| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/1999 |
| Data de publicação | 26/06/1999 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 12831, DE 30 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMADE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/06/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUTARQUIAS E EMPRESAS BOLSA DE ESTUDO CRECHE MUNICIPAL DEFICIENTE FÍSICO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL SEGURO SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FOLHA DE PONTO VALE TRANSPORTE IDOSOS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VEICULO LEVE SOBRE PNEUS EMPREGO E DESEMPREGO SECRETARIA ADJUNTA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SADEERP AUXÍLIO REFEIÇÃO |
| Alterações |
D 38345/99-ALTERA O PAR. 10 DO ART. 2.; ACRESCENTAPAR. 1. E RENUMERA O PAR. UNICO COMO PAR. 2. DO ART. 7.; ALTERA PAR. 4. DO ART. 8. DO DECRETO D 38688/99-ALTERA O ART. 7. DO DECRETO - AUXILIO -TRANSPORTE |
