| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/02/1999 |
| Data de publicação | 13/02/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DE CADA ADMINISTRACAO REGIONAL, DE UM GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITARIO - GAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/02/1999 , p. 2 |
| Revogações |
D 41883/02-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE FISCALIZAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO - GAC GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO - GAC |
| Alterações |
D 41883/02-REVOGA O DECRETO |
