| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/02/1999 |
| Data de publicação | 06/02/1999 |
| Ementa |
APROVA A TARIFA DA ESTADIA A SER COBRADA PARA EXPLORACAO COMERCIAL DO ESTABELECIMENTO SUBTERRANEO DR. ENEAS CARVALHO DE AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/02/1999 , p. 1 |
| Revogações |
D 51411/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
GARAGEM GARAGEM SUBTERRÂNEA TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Alterações |
D 51411/10-REVOGA O DECRETO |