| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/1995 |
| Data de publicação | 10/08/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, MODIFICADA PELA LEI 10443, DE 4 DE MARCO DE 1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/08/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
