| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/1995 |
| Data de publicação | 10/08/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA PRACA DA REPUBLICA, N. 171, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/08/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES PERMISSÃO DE USO |
