CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 35.288 DE 12 DE JULHO DE 1995
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 35.288 de 12 de Julho de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA E CACHOEIRINHA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE RESERVATORIO DE CONTENCAO DE SEDIMENTOS E CONTROLE DE ENCHENTES.

Alterações

D 35765/95-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO

D 44181/03-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO