| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/07/1995 |
| Data de publicação | 13/07/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA E CACHOEIRINHA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE RESERVATORIO DE CONTENCAO DE SEDIMENTOS E CONTROLE DE ENCHENTES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/07/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
| Alterações |
D 35765/95-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO D 44181/03-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO |
