| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/07/1995 |
| Data de publicação | 13/07/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N.6591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.10443, DE 4 DE MARCO DE 1988. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/07/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 37335/98-ALTERA ART. 1. DO DECRETO |
