CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.244 de 27 de Junho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1995
Data de publicação 28/06/1995
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 28/06/1995 , p. 6
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO