CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.237 de 27 de Junho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1995
Data de publicação 28/06/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIO A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 10443, DE 4 DE MARCO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 28/06/1995 , p. 4
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO