| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/05/1995 |
| Data de publicação | 13/05/1995 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS P/FINS DE IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DEINT ERESSE SOCIAL,DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL"SANTA ETELVINA III-A",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/05/1995 , p. 3 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO INTERLIGADA |
| Alterações |
D 37065/97-SUBSTITUI PLANTAS REFERIDAS NO ART.1. DO DECRETO |
