| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/04/1995 |
| Data de publicação | 06/04/1995 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA FINS DE IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL,DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA ETELVINA VII", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/04/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |