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  4. DECRETO Nº 34.951 DE 9 DE MARÇO DE 1995
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DECRETO Nº 34.951 de 9 de Março de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE FAIXA DE PROTECAO JUNTO A ATERRO SANITARIO.

Alterações

D 50746/09-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO