CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.951 de 9 de Março de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/03/1995
Data de publicação 10/03/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE FAIXA DE PROTECAO JUNTO A ATERRO SANITARIO.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/03/1995 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LIXO - ATERRO SANITÁRIO

Alterações

D 50746/09-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO