CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 34.945 de 9 de Março de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NA BARRA FUNDA,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8895,DE 19 DE ABRIL DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.