CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.945 de 9 de Março de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/03/1995
Data de publicação 10/03/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NA BARRA FUNDA,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8895,DE 19 DE ABRIL DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 10/03/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO