CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 34.812 DE 17 DE JANEIRO DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.812 de 17 de Janeiro de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE LAGOA REGULADORA DE VAZAO-RESERVATORIO ARICANDUVA III.

Alterações

D 37375/98-ALTERA ART. 1. DO DECRETO

D 43331/03-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO