CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.812 de 17 de Janeiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/01/1995
Data de publicação 18/01/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE LAGOA REGULADORA DE VAZAO-RESERVATORIO ARICANDUVA III.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/01/1995 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

Alterações

D 37375/98-ALTERA ART. 1. DO DECRETO

D 43331/03-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO