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  4. DECRETO Nº 34.811 DE 17 DE JANEIRO DE 1995
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DECRETO Nº 34.811 de 17 de Janeiro de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA L 10499/88.

Alterações

D 35629/95-ALTERA O ART.1. DO DECRETO.