CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.811 de 17 de Janeiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/01/1995
Data de publicação 18/01/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA L 10499/88.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/01/1995 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 35629/95-ALTERA O ART.1. DO DECRETO.