CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.809 de 17 de Janeiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/01/1995
Data de publicação 18/01/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO PARQUEDO CARMO, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA L 11583/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 18/01/1995 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO