| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/11/1994 |
| Data de retificação | 07/03/1995 |
| Data de publicação | 18/11/1994 |
| Ementa |
DECLARA UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE S.MIGUEL,JD.HELENA E VILA CURUCA,NECESSARIOS A EXECUCAO DOS PLANOS MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS P/LEIS 9736/84 E 9813/85 E OBRAS COMPLEMENTARES.OBS:RETIF.DOM 070395,P.3-LEI QUE APROVA MELHORAMENTOS E LEI 9814/85. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/11/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 36748/97-ALTERA ART.1 DO DECRETO D 38439/99-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 39189/00-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 40716/01-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 45063/04-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO |
