DECRETO Nº 34.439 , DE 18 DE AGOSTO DE 1994

Dispõe sobre a criação de Centro Munici­pal de Ensino Supletivo - GEMES, e dá outras providências.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em confor­midade com o disposto no Decreto nº 33.894, de 16 de dezembro de 1993, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda escolar verificada mediante levantamentos procedidos pela Secretaria Municipal de Educação nos diversificados estágios e níveis do Ensino Fundamental Supletivo, nas modalidades Suplência e Qualificação Profissional,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Ensino Supletivo - CEMES/DREM 10, vinculado à Delega­cia Regional de Educação - DREM 10 e pertencente à Admi­nistração Regional de Ermelino Matarazzo - AR/EM.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Edu­cação dotará a unidade ora criada dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentá­rias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de agosto de 1994, 441º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

JOSÉ ALTINO MACHADO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finarias

SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de agosto de 1994.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal