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  4. DECRETO Nº 34.007 DE 2 DE MARÇO DE 1994
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DECRETO Nº 34.007 de 2 de Março de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7934/73.

Alterações

D 35630/95-ALTERA ART.1. DO D 34315/94, ALTERADO PELO DECRETO.