| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/03/1994 |
| Data de publicação | 03/03/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7934/73. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/03/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 35630/95-ALTERA ART.1. DO D 34315/94, ALTERADO PELO DECRETO. |
