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Altera a composição da Comissão responsável pela análise dos pedidos de Declaração de Utilidade Pública e de Cessão de Áreas Públicas Municipais – SEME, instuída pelas Portarias nº 029/SEME/2019 e nº 039/SEME/2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Regime de Teletrabalho - RT na Controladoria Geral do Município de acordo com as disposições do Decreto nº 59.755/2020 e da Portaria nº 63/SEGES/2023
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 198/23.
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Proíbe o uso de coleiras antilatidos na forma que especifica.
Altera a Portaria nº 52/SUB-PE/GAB/2025, para fazer constar a composição da Equipe de Gestão de Integridade e Controle Interno da Subprefeitura Penha.
Constitui Comissão para suporte de assuntos técnicos.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.338.461,48 (Dois Milhões e Trezentos e Trinta e Oito Mil e Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Abre Crédito Adicional de R$ 26.131.002,13 (Vinte e Seis Milhões e Cento e Trinta e Um Mil e Dois Reais e Treze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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