Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Casa Civil, bem como altera e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Delega as competências do Secretário Municipal de Segurança Urbana que especifica e revoga a Portaria SMSU 48, de 26 de maio de 2022.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa o Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2024, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2024.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece fluxos para solicitação do horário especial de trabalho previsto no Decreto nº 62.835, de 11 de outubro de 2023, bem como define normas e procedimentos para seu cumprimento.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
