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SECRETARIAS - FAZENDA

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DECRETO Nº 64.731 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.730 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.975.968,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.729 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.728 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.678.455,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.727 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.108.401,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.726 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 539.634,90 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE Nº 3 de 21 de Novembro de 2025

Designa representantes para integrar o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Superação da Pobreza.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT Nº 15 de 19 de Novembro de 2025

Constitui o Grupo de Planejamento da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 844 de 18 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 728,82 (setecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 81 de 18 de Novembro de 2025

Dispõe sobre as atribuições da Controladoria Interna da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA