Aguarde...
Regulamenta a Lei nº 18.375, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre os procedimentos para o licenciamento de empreendimentos da Administração Pública Direta e Indireta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece o valor do per capita para as Organizações da Sociedade Civil que mantém serviços de Educação Especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027
Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, que designa membros, representantes de órgãos do Poder Público, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
Altera a Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, que constitui o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, conforme especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Disciplina o repasse de recursos financeiros provenientes de Nota de Transferência da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, destinados à execução do Projeto “Circuito Cultural das Relações Internacionais” no âmbito das unidades do Programa Vila Reencontro, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 256.100,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e cem reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui novas Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.
Dispõe sobre constituição do Núcleo de Controle Interno da Subprefeitura Capela do Socorro.
Carregando...
