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Disciplina o repasse de recursos financeiros provenientes de Nota de Transferência da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, destinados à execução do Projeto “Circuito Cultural das Relações Internacionais” no âmbito das unidades do Programa Vila Reencontro, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o aceite do recurso para utilização de recursos federais oriundos da Resolução CNAS nº 224/2026, que visa o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP's.
REGIMENTO INTERNO GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ – GGOUCBT
Constitui o Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Lapa, conforme artigos 3º e 4º da Portaria SGM/SEPLAN - 01/2025, para coordenar, organizar e fornecer subsídios para a elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias para o quadriênio 2026-2029.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 692/2020.
Abre Crédito Adicional de R$ 37.962,54 (Trinta e Sete Mil e Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.298,00 (Seis Mil e Duzentos e Noventa e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.545,00 (Um Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 40.943,28 (quarenta mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.117.919,40 (três milhões, cento e dezessete mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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