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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a movimentação orçamentária solicitada no PMO nº 5179 (108668420), com valor total de R$ 533,31, que tem como objetivo a correção do elemento de despesa para prosseguimento da devolução de parte dos recursos da conta 20.412-9.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.018.765,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 950.999,61 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI.
Designa representantes para acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal.
Designação da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em cumprimento a Lei nº 17.827 de 07 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 62.248, de 28 de março de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 566.611,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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