Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui Comissão para avaliação de pertinência de recebimento de doação de bens e serviços no âmbito da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assegura todas as informações e direito de atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a PORTARIA Nº 76/2024/SMUL.GAB de 3 de junho de 2024.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competências que especifica ao Secretário Adjunto , no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |