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DENOMINA PRACA HEROIS DA POLICIA MILITAR O ESPACO LIVRE SOBRE A ESTACAO DO METRO JARDIM SAO PAULO NA AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES DELIMITADO PELA RUA CARLOS DE LAERT E AVENIDA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA ZONA NORTE. (MIGUEL COLASUONNO)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO RECOMENDA ELABORACAO DE UM NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO; INDICACAO CME 6/99. OBS.: NUMERACAO CONFORME DOM DE 30/12/99, P.9.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO; REVOGA A PORTARIA 3133/98.
COMISSAO PARA ANALISE DE EDIFICIOS PARA LOCACAO DE IMOVEL PARA MUDANCA DA SECRETARIA.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 56.504.223,31, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 74.057,64, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.890,43, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MDF - MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO - REGIAO EPISCOPAL BELEM.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE SANTOS MARTIRES.
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