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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 549.515,00 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e quinze reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Plano de Trabalho Técnico Social (PTS) para o acompanhamento das 748 (setecentos e quarenta e oito) Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, beneficiárias do Programa Pode Entrar, Modalidade Carta de Crédito, e estabelece suas diretrizes a atribuições.
Estabelece normas para autuação, instrução e tramitação dos processos SEI.
Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Concessionados e em implantação, biênio 2025-2027.
Dispõe sobre o Recesso Compensado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME nos dias que especifica e a consequente reposição de horas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.099.900,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, reorganiza os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem da Coordenadoria Pedagógica e das Diretorias Regionais de Educação e estabelece procedimentos para a prestação do Serviço de Apoio Escolar Psicossocial, e dá outras providências.
Cria o Grupo de Trabalho para implantação e uso da metodologia BIM no âmbito da SIURB, ligado ao Gabinete do Secretário.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.066.507,20 (Um Milhão e Sessenta e Seis Mil e Quinhentos e Sete Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024.
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