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Abre Crédito Adicional de R$ 244.014,51 (duzentos e quarenta e quatro mil quatorze reais e cinquenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica servidores para atestar o recebimento de materiais e/ou serviços contratados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, através da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços.
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 243, de 04 de novembro de 2020, que aprovou o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Desenvolvimento de Projetos e Ações de Bem-estar da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020 e a Portaria SGM nº 43, de 07 de fevereiro de 2025.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 07 de fevereiro de 2025
Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Subprefeitura Itaquera.
Constitui Comissão para a finalidade de emissão de Termo de Recebimento Definitivo dos Serviços Contratados pela Municipalidade, por intermédio da Subprefeitura de Itaquera.
EMENTA N° 12358 Processo Administrativo Disciplinar. Infração culposa por negligência. Inaplicabilidade do princípio da excepcionalidade do ilícito culposo, salvo previsão legal específica. Previsão de sanção a atos culposos nos arts. 180 e 189, III da Lei n. 8.989/79.
Nomeia membro para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
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