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Disciplina normas para a formulação de pareceres pela Comissão de Mérito Cultural da SMC, para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT em processos de concessão de “Título de Utilidade Pública Municipal” e de SEGES/CGPATRI em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Matriz Curricular do Ensino Fundamental conforme Projeto de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino – revoga na íntegra o Parecer CME nº 30/2024 de 12/12/2024.
Dispõe sobre o gozo de férias, no período de 01 de novembro de 2025 a 31 de março de 2026, por Subprefeitos, Chefes de Gabinete e Coordenadores de Projetos e Obras das Subprefeituras.
Estabelece o Projeto Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos produzidos e recebidos pela Rede Municipal de Ensino no exercício de suas funções e atividades, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.543.279,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jô Soares, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a aprovação da alteração da composição das câmaras técnicas do CADES.
Autoriza os Gerentes Executivos a realizarem despesas, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
Institui Comissão Permanente de Contratação – CPC da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, define competências para recebimento, análise e julgamento de documentos de licitações e procedimentos auxiliares, cria Subcomissões e dá outras providências.
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