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Finanças - Legislação Tributária

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 235 de 7 de Abril de 2025

Constitui a Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde – CAAC-SMS-GAB e as Comissões Setoriais de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções – CSAAC’s das Coordenadorias Regionais de Saúde.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 2 de 7 de Abril de 2025

Nomeia membro para o exercício da função de Secretário Executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 103 de 7 de Abril de 2025

Altera a Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 102 de 7 de Abril de 2025

Altera a Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 101 de 7 de Abril de 2025

Altera a Portaria SGM 10, de 20 de janeiro de 2023
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.149 de 4 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.490.356,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 47 de 4 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA Nº 4 de 4 de Abril de 2025

Constitui a Comissão de Avaliação de Propostas do Programa para Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 39 de 4 de Abril de 2025

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G n° 146/2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 33 de 4 de Abril de 2025

Altera a alínea “b”, inciso II, art. 2º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designar representante titular da Secretaria Municipal de Justiça na Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA