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DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNCAO DE COORDENADOR DO SERVICO DE FISCALIZACAO COM ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA, PARA FISCALIZAR CEMITERIOS PARTICULARES.
Não informado
DISCIPLINA O TRAMITE DE DOCUMENTOS A SEREM EXPEDIDOS PELO DEPAVE.
CONSTITUI AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES PARA OBRAS, SERVICOS E COMPRAS - CL1, CPL 2, 3, 4, 5.
P 1239/99 - INCLUI NA COMISSAO TITULAR/SUPLENTE PARA SETOR DE MUSICA, PARA MANDATO DE 1999/2000.
AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO DE PROCURADOR.
COMPETENCIAS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL.
CONSTITUI COMISSAO PARA DEFINIR E IMPLEMENTAR UMA POLITICA DE SEGURANCA FISICA E LOGICA PARA O GABINETE DO PREFEITO/SGM/SADEERP/GCM/CONSELHOS/POLICIAMILITAR/ASSESSORIAS.
ALTERADO
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SGM PARA A COMISSAO DE EMPREGO.
MANTEM O "VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA" DO "CEPAC" DE R$ 750,00. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
CRIA COMISSAO PROBIXIGA, PARA ATUAR NO PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA EFUNCIONAL DA REGIAO DA RUA TREZE DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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