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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 123,97 (cento e vinte e três reais e noventa e sete centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 09/07/2025, referente ao Feriado Estadual, em comemoração a Revolução Constitucionalista, nos termos do Anexo I, do Decreto nº 64.005/2025.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Sé, referente às Diretrizes para o Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal da São Paulo e dá outras providências.
Constitui pregoeiros e equipe de apoio permanente para o processamento das licitações na modalidade de Pregão e Dispensa Eletrônica, bem como delega competência para o Diretor de DAF, nas licitações realizadas nos âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
Altera a Instrução Normativa SME nº 41, de 2024, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2025 das Unidades Educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
Padroniza os procedimentos a serem adotados para a devolução de materiais (equipamentos/mercadorias) apreendidos em razão da fiscalização ao comércio ambulante irregular/ilegal na região administrativa da Subprefeitura Lapa.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Designa representantes para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS
ALTERADO
Altera a Portaria PGM nº 20, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências.
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