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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.262 de 15 de Novembro de 1995

ALTERA A LEI 8852, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1282/96(1506,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1471/97(2811,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1617/97(2012,P.64)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • D0M(220102,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.261 de 15 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE SERVICO DE TAXI NAO AUTORIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2199/95(2212,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.260 de 15 de Novembro de 1995

PROIBE TRANSFERENCIA DE ALVARA DE TAXI, A QUALQUER TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2198/95(2212,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.259 de 15 de Novembro de 1995

VEDA A INSTALACAO DE ANUNCIOS NAS GRANDES AVENIDAS E NAS VIAS EXPRESSAS. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1460/97(2711,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1151/97(2711,P.45)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 846/97(2711,P.45)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 550/96(271197,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2553/96(2412,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.258 de 15 de Novembro de 1995

DENOMINA LUIZ MARTINELI A PRACA ENTRE AS RUAS SIMONE MARTINI E ALFREDO VASCONCELOS, VILA ARISI, CAPITAL. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 214/96(3110,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1913/96(3110,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2080/96(3110,P.50)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2173/96(3110,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.257 de 15 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PROPAGANDA DE CIGARRO NOS PROPRIOS MUNICIPAIS, VIAS PUBLICAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1170/96(2510,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2150/96(2510,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 1681/96(2510,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1997/96(2510,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.256 de 15 de Novembro de 1995

DENOMINA TRAVESSA ANTONIO BAZ LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA PENHA. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 159/96(2609,P.86)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.255 de 15 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANENCIA ININTERRUPTA DE POLICIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (MARCOS CINTRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO S/N(171296,P.30)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCASE ORCAMENTO-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.254 de 15 de Novembro de 1995

INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA MATILDE PARA 25 DE NOVEMBRO. (MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2160/95(0103,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 010396,P.50-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 106/95(0103,P.50)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULT., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 140/96(0103,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.253 de 15 de Novembro de 1995

DENOMINA DE WITT WALLACE, A RUA "E" - LOCALIZADA NO SETOR 197 - QUADRA 006- CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA - AR/LA. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 158/96(2405,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE