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Autoriza a constituição de Comissão Especial De Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar credenciamento de entidades sem fins lucrativos com finalidade estatutária de proteção e/ou saúde animal aptas a celebrar Termo de Contrato destinado à prestação de serviços de intensificação suplementar de vacinação contra a raiva, em cães e gatos, em áreas de difícil acesso e maior vulnerabilidade social do município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o artigo 8º do Decreto Municipal nº 45.552, de 29 de novembro de 2004 e define os documentos e procedimentos necessários para concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 381.909.900,43 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.201.039,08 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.316.850,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.984,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Dança de Anitra, no trecho entre a Rua Dança Cigana e a Rua Concerto Italiano, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS DO ENSINO MÉDIO/2026 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta da Biblioteca Mário de Andrade e dá outras providências.
ALTERADO
Acrescenta os incisos XXXI e XXXII ao art. 2º da Portaria nº 157/2025 – PGM/SP.
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