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Disciplina, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos e serviços de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Pedro Marcineiro, pertencente à Subprefeitura da Capela do Socorro.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, para elaboração da Proposta Orçamentária Anual,Organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025.
Constitui a Comissão de Eventos, com a competência para avaliar tecnicamente as solicitações de eventos a serem realizados no território da Subprefeitura do Ipiranga.
Prorroga em 60 (sessenta) dias o prazo previsto no parágrafo único do artigo 11 da Portaria 001/25.
Altera a Portaria SGM nº 229, de 18 de novembro de 2024.
Constitui a Rede de Planejamento, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029 no âmbito da Subprefeitura Mooca.
Designa as unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do PCA para o exercício de 2026, no âmbito da SUB-MO.
Estabelece procedimentos e cronograma para o CENSO MEC/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 611.395,50 (seiscentos e onze mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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